Termos de Serviço

1. Identificação

O site [domínio] e a loja Clara & Inês Lisboa são explorados por [Nome legal], NIF [NIF], com sede em [morada] ("nós"). Contacto: [email].

2. Âmbito

Estes Termos regulam o uso do site e todas as compras nele efetuadas. Ao fazer uma encomenda, declara que leu e aceita estes Termos, bem como a Política de Privacidade, a Política de Envios e a Política de Devoluções e Reembolsos, que fazem parte integrante destes Termos.

Para comprar, tem de ter pelo menos 18 anos ou autorização do seu representante legal.

3. Produtos

Fazemos todos os esforços para descrever e fotografar os produtos com rigor. Podem existir pequenas diferenças de cor ou tonalidade devido às definições do ecrã e ao carácter decorativo dos artigos. As medidas indicadas são aproximadas.

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Se um artigo encomendado ficar indisponível, informamos o cliente e reembolsamos o valor pago no prazo máximo de 14 dias.

4. Preços

Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio, quando aplicáveis, são indicados antes da confirmação da encomenda.

Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento. A alteração não afeta encomendas já confirmadas. Em caso de erro evidente no preço, informamos o cliente, que pode confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la com reembolso integral.

5. Encomendas e celebração do contrato

O contrato considera-se celebrado quando enviamos o email de confirmação da encomenda. Guardamos uma cópia do contrato e enviamos os detalhes da compra para o email indicado.

Podemos recusar ou cancelar uma encomenda em caso de suspeita fundada de fraude ou de dados incorretos, com reembolso integral de qualquer valor pago.

6. Pagamento

Aceitamos os meios de pagamento apresentados no checkout. Os pagamentos são processados por prestadores externos certificados. Não armazenamos os dados completos do seu cartão.

7. Envio e entrega

Os prazos, custos e condições de entrega constam da nossa Política de Envios. O risco de perda ou dano dos artigos só passa para o cliente no momento da entrega.

8. Direito de livre resolução, devoluções e garantia

O cliente pode desistir da compra no prazo de 14 dias após a receção, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Todos os artigos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Os detalhes constam da nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

9. Responsabilidade

Não somos responsáveis por danos resultantes do uso dos produtos contrário às instruções, de instalação incorreta ou de causas de força maior. Nada nestes Termos limita ou exclui os direitos que a lei atribui ao consumidor.

10. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, logótipos e restantes conteúdos do site pertencem a [Nome legal] ou aos respetivos titulares. Não podem ser reproduzidos sem autorização.

11. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Cada compra rege-se pela versão em vigor à data da encomenda.

13. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode:

apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt);
recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: [Entidade RAL — p. ex. CNIACC, www.cniacc.pt];
recorrer aos tribunais, nos termos da lei.